Resoluções Administrativas
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências – ARIS-ZM para o exercício fiscal 2024.
Regulamenta as gratificações para agentes públicos participantes em funções gratificadas de Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Apoio e membros de Comissão da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências – ARIS-ZM.
Dispõe sobre o Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento Básico da Zona da Mata e Adjacências – ARIS ZM, para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Define o Preço Público de Regulação – PPR para o exercício fiscal 2024, cobrado pelas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento dos municípios regulados pela Agência ARIS-ZM e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências.
Dispõe sobre os procedimentos relativos à aplicação de penalidades por infração administrativa aos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora ARIS-ZM.
Dispõe sobre a aprovação do Manual de Fiscalização Técnico-Operacional dos Prestadores de Serviços De Saneamento Básico Regulados pela Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências.
Estabelece condições, procedimentos e metodologia de cálculo para os processos de reajuste e revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela ARIS-ZM.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM.
Regulamenta o procedimento de contratação direta por inviabilidade de competição fundamentada no art. 74 da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da ARIS-ZM e dá outras providências.
Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação, em razão do valor, previstas no art. 75, incisos I e II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Disciplina a aplicação das hipóteses do procedimento auxiliar de Credenciamento, previstas no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências e dá outras providências.
Dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências dá outras providências.
Institui o benefício do Vale Alimentação no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências – ARIS-ZM.
Dispõe sobre a Política de Viagens no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências – ARIS-ZM.
Define o Preço Público de Regulação – PPR para o exercício fiscal 2023, cobrado pelas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento dos municípios regulados pela Agência ARIS-ZM e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios regulados pela Agência Reguladora ARIS-ZM e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios para o estabelecimento do Preço Público de Regulação – PPR, bem como da fixação do preço mínimo cobrado pelas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento dos municípios regulados pela Agência ARIS-ZM e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento Básico da Zona da Mata e Adjacências – ARIS ZM, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do Regimento Interno da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS – ARIS-ZM.
Dispõe sobre o Orçamento da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências – ARIS-ZM, para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Define o Preço Público de Regulação (PPR) da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM, para os municípios consorciados ou conveniados para o ano fiscal de 2022 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE REGULAÇÃO ARIS-ZM Nº 011/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a padronização de procedimentos e prazos para análise de viabilidade técnica e aprovação de projetos de infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário de loteamentos e empreendimentos similares, pelos titulares dos serviços em saneamento regulados pelo CISAB ZONA DA MATA.
RESOLUÇÃO DE REGULAÇÃO ARIS-ZM Nº 010/2021
Dispõe sobre o estabelecimento de critérios para a aplicação da Tarifa Social pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pelo CISAB ZONA DA MATA.
Dispõe sobre os padrões de prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios regulados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB ZONA DA MATA).