A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu nesta terça-feira, 1º de agosto, o prazo para o envio de informações e documentos pelos municípios – que são os titulares do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) – para a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 1/ANA/2021.
O serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos engloba a coleta, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e disposição final dos resíduos domésticos e provenientes do serviço de limpeza urbana. Também inclui os resíduos de atividades comerciais, industriais e de serviços que sejam equiparados a resíduos domésticos por decisão do titular do SMRSU.
Segundo o Aviso de Abertura de Prazo nº 003/2023, os municípios terão o dia 20 de agosto para enviar as informações e documentos, por meio do sistema eletrônico de atendimento à NR nº 1/ANA/2021 (Cobrança pelo SMRSU)
Para auxiliar os titulares do serviço no preenchimento sobre a adoção da NR nº 1/ANA/2021, a ANA disponibilizou um guia de preenchimento no acesso ao sistema. Além disso, dúvidas dos titulares do SMRSU sobre o tema também poderão ser esclarecidas pelo e-mail cores@ana.gov.br ou pelo telefone (61) 2109-5693.
Para mais informações, acesse: Site GOV