A Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências (ARIS-ZM) publicou sua primeira Análise de Impacto Regulatório (AIR). O objetivo é discutir o aprimoramento da Tarifa Social e a regulamentação da Ligação Social de água e esgoto nos municípios sob sua responsabilidade.

A Tarifa Social oferece descontos na conta de água e esgoto para famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e as que se enquadrem como baixa renda e tenha renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. A AIR busca identificar os impactos da tarifa na população beneficiada e propor medidas para torná-la mais eficaz.

Já a Ligação Social garante o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário para famílias em situação de vulnerabilidade social. A AIR irá analisar os aspectos técnicos, econômicos e jurídicos da regulamentação da Ligação Social.
A participação da população é fundamental para o aprimoramento da Tarifa Social e a regulamentação da Ligação Social. A ARIS-ZM convida todos os interessados a enviarem suas sugestões e contribuições através do site da agência.

Como participar:
• Acesse o site da ARIS-ZM: https://ariszm.mg.gov.br/consultas-publicas/
• Selecione a consulta pública nº 002/2024 sobre a Tarifa Social e a Ligação Social
• Preencha o formulário online com suas sugestões e contribuições

Prazo para participar:
• Até 31 de março de 2024