Na última terça, 31, às 9 horas da manhã, ocorreu a 5ª Assembleia Geral Extraordinária da ARIS ZM. A reunião, que aconteceu de maneira virtual, contou com a participação dos municípios regulados e dos representantes da agência.
Um dos destaques da assembleia, foi a aprovação da resolução que dispõe sobre a aplicação de penalidades por infrações administrativas cometidas pelos prestadores de serviços regulados. Esse assunto representa um passo significativo no aprimoramento das regulamentações da agência e do seu Compliance Regulatório.
Além disso, outros tópicos foram debatidos, tais como a apresentação da atualização do Protocolo de Intenções da Agência e um tema polêmico referente à ligação obrigatória de todos os usuários à rede pública de abastecimento de água, prevista pela Lei Federal 11.445/2007.
Essas discussões refletem o compromisso da agência em promover melhores práticas, assim como assume o compromisso contínuo com a melhoria das normas e regulamentos que regem os serviços regulados.
A próxima assembleia ocorrerá neste mês, na cidade de Alto Caparaó - MG e abordará sobre diversos tópicos importantes para a agência. Além disso, esta reunião irá marcar os dois anos de história da ARIS ZM.